Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2022
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.488, de 17 de março de 2021Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.