Câmara Municipal de Araxá (MG)
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2021
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.520, de 06 de maio de 2021Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências - Diretor de Serviços de Saúde Mental – alteração da nomenclatura e atribuições de cargo da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que necessita de cargo específico para a direção dos serviços de saúde mental, visando melhor atendimento e eficácia nos atendimentos e gestão do setor – Vale ressaltar que não se está criando novo cargo, mas tão somente ajustando a definição e atribuições de cargo já existente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.763, de 06 de março de 2022"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.906, de 28 de setembro de 2022"Acresce cargos à estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.973, de 14 de dezembro de 2022"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.030, de 24 de maio de 2023"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.163, de 07 de dezembro de 2023"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araxá/MG e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.