Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2022
Autoria: Raphael Rios
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.