Câmara Municipal de Araxá (MG)
“Altera o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei Nº 7.367.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2022
Autoria: Raphael Rios
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.367, de 01 de julho de 2019Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.