Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA A BOLSA DE ESTUDOS
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS - S/A - HIDROMINAS
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ.
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.985
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1985/1987
CONCEDE SUBVENÇÕES.
MUDA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE ARAXÁ.
AUTORIZA A UTILIZAR MAIS 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O TOTAL DO ORÇAMENTO DA DESPESA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 19/03/1985