Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.941, de 04 de janeiro de 1985AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 03/85