Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 1.939, de 02 de janeiro de 1985
ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de janeiro de 1985
- Número
- 1939
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas para controle do meio ambiente e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 27/84