Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 1.940, de 04 de janeiro de 1985
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de janeiro de 1985
- Número
- 1940
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 74/84