Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré, valor de R$ 100.000,00."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense -UEA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá."
"Dispõe sobre a Política Municipal de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Fundação Cultural Calmon Barreto, decorrente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências."
"Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 7.991, de 09 de março de 2023, a qual dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências."
"Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 7.992, de 09 de março de 2023, a qual dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências."
'Dispõe sobre a autorização para participação em campanha de doações para vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais - SOS."
"Prevê em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista (“Hora do Silêncio”), no município de Araxá."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana-SOPROH."
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta.”
"Altera a Lei nº 7.985/2023 que “Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural”, dando nova redação ao Art.1º."
"Altera a Lei 7.240 de 2017 para incluir as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e as pessoas com mobilidade reduzida, ainda que transitórias, devidamente comprovadas por meio de laudo médico, no rol dos beneficiários de vagas de estacionamento gratuito e dispor sobre todas as deficiências."
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 004/2023, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando a implementação e execução do Projeto “Redução Continua da Criminalidade -Responsabilidade de Todos”."
"Autoriza a alienação de imóvel municipal e contém outras providências, a empresa Denir Motos Ltda."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Lei Paulo Gustavo."
"Declara de Utilidade Pública o Hospital do Câncer de Patrocínio MG, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e letras que estimulem a prática de crime e uso de drogas, façam apologia ao sexo, e ou, vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá/MG e dá outras providências. "
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 28/06/2024