Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera a Lei nº 7.985/2023 que “Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural”, dando nova redação ao Art.1º."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2024
Autoria: Luiz Carlos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.985, de 24 de fevereiro de 2023"Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.