Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências - autorizado a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 107.785,00 (cento e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais) no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, CAEIzinho."
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.006, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância-AMVEA. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA, no valor de R$ R$ 49.846,53."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre, no valor de R$ 40.000,00, realização da etapa do Campeonato Brasileiro de Parapente 2024."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando a compra de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer, no valor de R$ 121.908,00."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, no valor de R$ 50.000,00."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, no valor de R$ 39.998,75."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá, no valor de R$ 657.960,80."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP."
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 69/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Trânsito do Bem."
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 68/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense-FAMA, no valor de R$ 300.000,00."
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 67/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto de Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá."
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, Ginásio do Bairro Urciano Lemos."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, valor de R$ 50.000,00."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, valor de R$ 50.000,00."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 03/07/2024