Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Praça José Batista Alves, localizada entre a Avenida Pedro de Paula Lemos e as Ruas Josefa Pereira e Rua Alcino dos Santos no bairro Domingos Zema."
"Institui data para a comemoração da Semana Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências”
"Institui data para a comemoração da Semana Municipal da Agricultura Familiar e do “Dia Municipal do Produtor Rural” no município de Araxá e dá outras providências.”."
"Dispõe sobre a divulgação do procedimento de “Entrega Responsável” e dá outras providências."
"Cria o Plano Municipal de Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito."
"Modifica o artigo da Lei nº 7.542 de 11 de setembro de 2020, que “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”."
"Dispõe sobre a criação do protocolo “Sem consentimento é violência”, que visa integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção as vítimas em estabelecimentos públicos e espaços de lazer na cidade de Araxá.”"
"Dispõe sobre a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de Araxá, e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a propaganda política-partidária nas repartições da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Cultural Veteran Car de Minas Gerais, no valor de R$ 80.000,00."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja, no valor de R$ 55.500,00."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental, no valor de R$ 55.500,00."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá-COOPERARE, no valor de R4 55.500,00."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA, no valor de R$ 55.500,00."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá, no valor de R$ 20.000,00."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO PROPRIOS MUNICIPAIS."
"Altera o art. 13 da Lei Municipal n. 5.635, de 19 de novembro de 2009, a qual institui o Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho Municipal de Habitação-COMUHAB."
"Altera a redação do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.692/2021 e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 21/08/2024