Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Modifica o artigo da Lei nº 7.542 de 11 de setembro de 2020, que “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2024
Autoria: Fernanda Castelha
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.