Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2024
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.