Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.693, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FORUM DA COMARCA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.354, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999
MUDA CLASSIFICAÇÃO DE RUAS PARA FINS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR SANTA TEREZINHA
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA SOPROH.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA HERONIDES DE SOUZA, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO RIBEIRO SILVA, JOÃO ALVES DE LIMA E JOSÉ BORGES DE ARAÚJO, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES QUANDO DA POSSO E EXERCÍCIO EM CARGO CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À CAFÉS FINOS DO CERRADO MINEIRO LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR RECEITA TRIBUTÁRIA EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 29/12/1998