Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 3.449, de 28 de dezembro de 1998
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de dezembro de 1998
- Número
- 3449
- Publicação
- 31 de dezembro de 1998 · Jornal Tempo
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafeta bem imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 122/98