Câmara Municipal de Araxá (MG)
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.206, de 05 de outubro de 1988CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.284, de 22 de setembro de 1989DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 2.206 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.506, de 30 de março de 1992REVOGA A LEI NO 2.284 DE 28.09.1989 E MODIFICA OS ARTIGOS 9º E 16º DA LEI NO 2.206 DE 23.08.1988 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.957, de 01 de novembro de 2006ALTERA LEI Nº 3436, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei103/98