Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 2.206 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.206, de 05 de outubro de 1988CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 2.506, de 30 de março de 1992REVOGA A LEI NO 2.284 DE 28.09.1989 E MODIFICA OS ARTIGOS 9º E 16º DA LEI NO 2.206 DE 23.08.1988 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.436, de 18 de dezembro de 1998REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 54/89