Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA LEI 1864 DE 16 DE JUNHO DE 1983. QUE DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, POR TEMPO INDETERMINADO A EX-VEREADOR.
REVOGA LEI Nº 4691 DE 26 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TRANSPORTE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CÂMARA DE DIREGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ.
PROÍBE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE SERVIDORES QUANDO DA POSSE E EXERCÍCIO EM CARGO CONCURSADO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II AO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DE ARAXÁ
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
ALTERA LEI Nº 4722 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA E SANITÁRIOS PARA SERVENTIA DOS USUÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VERDADE E GRAÇA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA OSÓRIO ANTÔNIO DUARTE A RUA D DO BAIRRO JARDIM CECÍLIA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA JOSÉ LEMOS TORRES A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA LÁZARO VAZ CAMBETA A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA TARGET COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CASA DO POETA, MINISTRO OLAVO DRUMMOND.
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS E OU LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS NO DENOMINADO MERCADO MUNICIPAL DE ARAXÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 20/09/2005
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026