Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CÂMARA DE DIREGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.107, de 03 de julho de 2007CONVALIDA DESPESAS REALIZADAS POR ENTIDADE EM VIRTUDE DE CONVÊNIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 211/2005