Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais - SOS."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer."
"Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD e o Fundo Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas e dá outras providências."
"Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano no Município de Araxá/MG, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana- SOPROH."
"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Médico à Vista” que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos profissionais médicos em atendimento nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Araxá, e dá outras providências."
"Institui o Projeto ‘De Olho na Obra Araxá’ – Implantação de Código QR em Placas de Obras Públicas Municipais de Araxá para Leitura e Fiscalização Eletrônica, e dá outras providências."
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 006/2024, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Redução Contínua da Criminalidade- Responsabilidade de Todos."
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 023/2024, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense -FAMA."
"Garante às crianças com transtorno do neurodesenvolvimento ou restrições alimentares, o direito de levar alimentação própria à escola pública ou privada em que estejam matriculadas no município de Araxá, e dá outras providências."
"Modifica a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 8.259/2024 e modifica o §2º do art. 3§ da Lei Municipal nº 8.259/2024."
"Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães do óbito fetal e o acompanhamento psicológico no município de Araxá."
"Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os atendimentos, programas e ações da Rede Municipal de Saúde de Araxá/MG."
"Dispõe sobre a criação do Programa “Elas por Elas” Semana de Conscientização, Apoio às Mulheres e Capacitação para Mulheres Vítimas de Violência."
"Disciplina a utilização do Recurso Financeiro para incentivo aos servidores da Farmácia Municipal e manutenção dos serviços da Assistência Farmacêutica conforme previsão na Resolução SES/MG Nº 9.063, de 18 de outubro de 2023, relativo à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF)."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e criação de elemento de despesa e das outras providências."
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências - a ser destinada a execução de projeto habitacional, a área institucional do Loteamento Pão de Açúcar II.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 29/05/2025