Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD e o Fundo Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2025
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.016, de 04 de agosto de 2011REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.599, de 10 de abril de 2014INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.694, de 21 de maio de 2026"Altera dispositivos da Lei nº 8.386, de 29 de maio de 2025, para vincular o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas à Secretaria Municipal de Segurança Pública."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.