Câmara Municipal de Araxá (MG)
REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2011
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.232, de 30 de novembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 6.016, DE 04 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –COMAD: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.386, de 29 de maio de 2025"Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD e o Fundo Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.