Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 6.016, DE 04 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –COMAD: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2017
Autoria: Aracely de Paula - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.016, de 04 de agosto de 2011REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.