Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à empresa Cristóvão Cândido de Carvalho - me que específica e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à empresa Milton Luis Garcia - Casa do Produtor que específica e dá outras providências.
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre reformulação do plano de carreira da administração direta do município de Araporã, estabelece regras de adequação, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
Modifica plano de carreira e remuneração dos trabalhadores em educação do município de Araporã dá outras providências.
Altera descrições de área constante do artigo 1° da lei 757/2008 e dá outras providencias.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Senhor César Augusto Monteiro Alves Junior.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Geraldo César Tameirão.
Altera dispositivo a Lei n° 398/2000, altera a legislação que assegura aos estudantes o direito do o pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos culturais e lazer e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel a Igreja Evangélica Assembleia de Deus que especifica á e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica á empresa Editora Moraes Jave e Jire Ltda ME e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de bem imóvel pertencente á Waldeir Inácio Ferreira para abertura de loteamento urbano.
Altera o artigo 1° e 2° da Lei n° 685/07 que dá nome próprio ao imóvel público que especifica e dá outras providencias.
Altera o Art. da Lei n° 736/2008 que desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias.
Altera o Art. 1° da Lei 607/06 que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica á empresa Comércio de peças R & E Ltda e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica á empresa JVM Lavajato Ltda e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica á empresa Vasconcelos e Ribeiro Ltda e dá outras providências.
Cria programa de atendimento de moradia ao idoso e deficiente carente - PAMIDIC, por permissão de uso unidade habitacional pública, a título precário, e dá outras providencias.
Altera o inciso I do Art. 2° da Lei n° 664/07 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 26/10/2009