Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre condições para doação de terrenos pelo Município de Araporã - MG, a entidades religiosas e dá outras providências.
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Araporã O Dia Municipal do Agente Comunitário e dá outras Providências.
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Araporã O Dia Municipal do Gari e dá outras providências.
Institui no Município de Araporã o Dia da Marcha pra Jesus.
Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Araporã O Dia Municipal Da Consciência Negra.
Institui Semana Municipal de Incentivo a Leitura no município de Araporã e dá outras providências.
Institui a Semana da Família no Município de Araporã e dá outras providências.
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2010, na Forma que Especifica e dá Outras Providências"
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013"
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doações de imóveis urbano para fins de regulamentação de posse urbana e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Revoga o Inciso I do Art. 4° da Lei n° 765/2009 que autoriza o poder executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras relacionadas à exploração de recursos hídricos.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização para aquisição e doação de imóvel urbano para fins de regularização de posse urbana e Dá Outras Providências.
Disciplina a participação do Município de Araporã no Consorcio Intermunicipal do Trabalho do Triangulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas gerais e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à empresa Conserlimpe - Conservação e Limpeza Ltda que específica e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à empresa FBI Borracharia industrial Ltda que específica e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à empresa NIMAPE Madeiras Material para construção Ltda que específica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 13/01/2010