Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação da Praça da Bíblia e dá outras providências
Revoga as Lei n° 107/1994 e Lei 423/2001 que instituíram o conselho de alimentação escolar criando nova redação com adequação à Lei Federal 11.947/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal para doar a Noely Aparecida Alves do Nascimento imóvel Urbano em compensação à Área que será destinada a abertura da avenida Afonso Pena
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doar imóvel urbano em compensação á área que será destinada a abertura da rua José Guerino.
Altera a Lei n° 261/97, que cria o programa habitacional para a população carente, o Conselho Municipal de Habitação, Institui o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa Almerindo Jesus de Oliveira, que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa Lidismar Martins da Silva Serviços de Pintura e Funilaria, que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa M & R Transportes e Serviços Empresariais Ltda que especifica e dá outras providências.
Cria Plano Municipal de Turismo PLAMTUR e dá outras providência
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Concede multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e dá outras providências.
Altera a Redação do Art. da ei Municipal n° 628/06, acrescentando o inciso VII, que cria Conselho Municipal de Turismo - CMTUR e dá ouras providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa Eurípedes Raimundo dos Santos Oripim que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa L.C. de Almeida Serviços de Pinturas e funilaria que especifica e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Subvenções as entidades que especifica.
Autoriza a criação de Área de Parcelamento de Interesse Social, no loteamento denominado Zequinha Cachoeira.
Revoga a Lei n° 227/97 dando nova redação à mesma e cria Conselho Municipal da Defesa Civil - CMDC de Araporã e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 19/04/2010