Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Esportivo no Âmbito do Município de Araporã.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Arquivo Público Municipal, define suas diretrizes e dá outras providencias.
Dá nome a Logradouro Público.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobe criação, denominação do Parque do Peão, eventos turísticos e exportivos e dá outras providências
Modifica a Resolução n° 087/02 que dispôe sobre as diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providéncias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providencias.
"Concede TItulo de Cidadão Honoraria de Araporã-MG., a Senhora Osvalda Gonmes Ferreira ".
Dispõe sobre reestruturação administrativa do poder executivo do município de Araporã e dá outras providências.
Concede Recomposição salarial por atualização monetária e dá outras providências.
Concede Recomposição salarial por atualização monetária, reajuste e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Erotildes Siva Menezes e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Institui o fundo municipal de proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural - FUMPAHC
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências.
Cria e fixa valores de diárias aos agentes políticos do Poder executivos, dispõe sobre regime de adiantamento e dá outras providências.
Modifica a Lei complementar Municipal n° 029/2001 que dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal 530/2004.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 18/08/2009