Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna Obrigatória a Realização de Audiência Pública Antes da Apreciação em Plenário das Leis Orçamentárias na Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências.
Denomina sala de informática Lucas Vieira Rezende que especifica e dá outras providências.
Autoriza permuta de imóvel que especifica e dá outras providências.
Denomina Telecentro Professora Ruth Ribeiro o próprio público que especifica e dá outras providências.
Cria Medalha da Ordem do Mérito da Saude .
"Cria Diploma de Mérito denominado "EDUCAÇÃO EM BOAS MAOS" em comemoracão ao Dia do Professor, e dá Outras Providências ".
Cria a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo do Município de Araporã.
"Cria a Medalha de Mérito Comemorativo do Dia Inlernacional da mulher.
Cria Diploma de Mérito denominado "IGREJA EM BOAS MAOS" em comemoração ao Dia do Pastor, e dá Outras Pro vidências.
Altera a redação do artigo 2° da resolução n° 094/2006 e da outras providências.
Autoriza aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras relacionadas à exploração de recursos hídricos.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adiciona de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe do Código de Postura do Município de Araporã e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2009, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações de artigo da Lei n° 590/05 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais e Contribuições as entidades que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 07/04/2009