Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre permissão de uso rodoviário e dá outras providências.
Autoriza receber doação da área que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre base de cálculo para formação de valores das taxas de água e esgoto e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5° DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de minas gerais sobre as contas do município de Araporã - MG no exercício de 2000 e dá outras providências.
Declara Extinção de cargo de vereador e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a AVA - Associação dos Veteranos de Araporã.
Declara de utilidade pública a Associação de alunos e mestre da escola municipal de formação técnica profissional José Inácio Ferreira de Araporã-MG.
Altera dispositivo da Lei n° 655/2007, de 20 de março de 2007 e dá outras providências.
Autoriza restituição de recursos ao IMPA e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos vereadores para legislatura 209/2012 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para Gestão 2009/2012 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 22/12/2008