Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe sobre reformulação do plano de carreira da administração direta do município de Araporã, estabelece regras de adequação, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 15 de junho de 2011Cria cargo de coletor de lixo e altera Lei Complementar n° 057/2009, na forma que especifica e dá outras providências.
Modificado (a)
Lei Complementar nº 72, de 17 de abril de 2012Modifica o Anexo I-A e IV-A da Lei Complementar n° 057/09 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 14 de março de 2017Altera valores dos vencimentos dos cargos de motorista, operadores de maquinas leves e operadores de maquinas pesadas, contido no anexo IV-A da Lei Complementar n° 057/2009, revoga as Leis Complementares n° 066/2011, 067/2011 e 081/2014 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 11 de abril de 2017Altera valores dos vencimentos do cargo de monitor contidos nos anexos I-A e IV-A da Lei Complementar n° 057/2009 alterada pela Lei n° 064/2011, 072/2012 e 097/2017, e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 31 de março de 2020Altera carga horária, atribuições e vencimentos do cargo de Auxiliar em Saúde, contidos no Anexo I-A, Anexo III e anexo IV-A, da Lei Complementar 057/2009 e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 170, de 25 de agosto de 2026Altera a nomenclatura do Cargo de Fiscal de Tributos para Auditor Fiscal Tributário (AFT), bem como os anexos 1-A, I-B, III, 1V-A E IV-B da Lei Complementar n° 057/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 20 de outubro de 2026Altera A Nomenclatura Do Cargo De Fiscal De Tributos Para Auditor Fiscal Tributário (AFT), BEM Como Os Anexos 1-A, I-B, III, 1V-A E IV-B Da Lei Complementar N° 057/2009.