Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera valores dos vencimentos do cargo de monitor contidos nos anexos I-A e IV-A da Lei Complementar n° 057/2009 alterada pela Lei n° 064/2011, 072/2012 e 097/2017, e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 57, de 08 de outubro de 2009Dispõe sobre reformulação do plano de carreira da administração direta do município de Araporã, estabelece regras de adequação, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
Alterado(a)
Lei Complementar nº 64, de 15 de junho de 2011Cria cargo de coletor de lixo e altera Lei Complementar n° 057/2009, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a)
Lei Complementar nº 72, de 17 de abril de 2012Modifica o Anexo I-A e IV-A da Lei Complementar n° 057/09 e dá outras providências.
Alterado(a)
Lei Complementar nº 97, de 14 de março de 2017Altera valores dos vencimentos dos cargos de motorista, operadores de maquinas leves e operadores de maquinas pesadas, contido no anexo IV-A da Lei Complementar n° 057/2009, revoga as Leis Complementares n° 066/2011, 067/2011 e 081/2014 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 25 de abril de 2017Altera o anexo I da Lei Complementar n° 100/2017 e dá outras providencias.
Preceitua(r) (do)
Concede reajuste de vencimentos aos servidores de monitor para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Nos termos e que preceitua a lei complementar n° 100/2017, artigo 3° e dá outras providências.
Preceitua(r) (do)
Lei Complementar nº 126, de 31 de março de 2020Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Monitor para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Complementar 100/2017, artigo 30 e dá outras providências."
Preceitua(r) (do)
Lei Complementar nº 136, de 27 de janeiro de 2022Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Monitor para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Complementar 100/2017, artigo 30 e dá outras providências.
Preceitua(r) (do)
Lei Complementar nº 166, de 24 de abril de 2026Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Monitor para ofim específico de adequação ao piso salarial profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Complementar 100/2017, artigo 30 e dá outras providências.