Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera valores dos vencimentos dos cargos de motorista, operadores de maquinas leves e operadores de maquinas pesadas, contido no anexo IV-A da Lei Complementar n° 057/2009, revoga as Leis Complementares n° 066/2011, 067/2011 e 081/2014 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 57, de 08 de outubro de 2009Dispõe sobre reformulação do plano de carreira da administração direta do município de Araporã, estabelece regras de adequação, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 66, de 22 de junho de 2011Institui gratificação específica para motorista de caminhão e ônibus e para operadores de máquinas leves e pesadas a ser concedida mensalmente, nas condições que especificas, aos servidores da prefeitura municipal de Araporã e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 67, de 22 de junho de 2011Institui e regulamenta a concessão de gratificação de condução de ambulância aos servidores públicos municipais de Araporã MG, ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 81, de 21 de março de 2014Dispões sobre alteração na Lei n° 066/20011, que concede gratificação para operadores de caminhão, ônibus e operadores de máquinas leves; e, na Lei n° 067/20011, que concede gratificação a motorista de ambulância e dá outras providências.e dá outras providências.
Alterado(a) Pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 14 de março de 2017"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de professor,para fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais de magistério da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal n° 11.738/2008. Modifica o anexo I da lei complementar n° 065/2011 alterada pelas leis complementares n° 071/2012, 076/2013, 080/2014, 083/2015 e 097/2016 e dá outras providências".
Alterado(a) Pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 11 de abril de 2017Altera valores dos vencimentos do cargo de monitor contidos nos anexos I-A e IV-A da Lei Complementar n° 057/2009 alterada pela Lei n° 064/2011, 072/2012 e 097/2017, e dá outras providencias.
Alterado(a) Pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 26 de abril de 2018"Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Ocupantes De Cargo De Professor E Especialista, Nos Termos Em Que Preceitua A Lei Federal N° 11.738/2008. Modifica O Anexo I Da Lei Complementar N° 065/2011 Alterada Pelas Leis Complementares N° 071/2012, 076/2013, 080/2014, 083/2015, 097/2016 E 098/2017 E Dá Outras Providências".
Alterado(a) Pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 15 de março de 2019"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ocupantes de Cargo de Professor e Especialista,nos Termos em que Preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. Modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 065/2011, Alterada pelas Leis Complementares nº 071/2012, 076/2013, 080/2014, 083/2015, 097/2017 e 098/2017 e dá Outras Providências".
Alterado(a) Pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 31 de março de 2020Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008. Modifica o anexo I da lei Complementar no 065/2011 alterada pela lei 071/2012, 076/2013, 080/2014, 083/2015, 097/2016 e 098/2017 e dá outras providências.