Câmara Municipal de Araporã (MG)
Institui gratificação específica para motorista de caminhão e ônibus e para operadores de máquinas leves e pesadas a ser concedida mensalmente, nas condições que especificas, aos servidores da prefeitura municipal de Araporã e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 21 de março de 2014Dispões sobre alteração na Lei n° 066/20011, que concede gratificação para operadores de caminhão, ônibus e operadores de máquinas leves; e, na Lei n° 067/20011, que concede gratificação a motorista de ambulância e dá outras providências.e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 14 de março de 2017Altera valores dos vencimentos dos cargos de motorista, operadores de maquinas leves e operadores de maquinas pesadas, contido no anexo IV-A da Lei Complementar n° 057/2009, revoga as Leis Complementares n° 066/2011, 067/2011 e 081/2014 e dá outras providencias.