Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de 12.238,28 (doze mil, duzentos trinta e oito reais e vinte e oito centavos) ao orçamento vigente para o município de Araporã firmar convenio com om consorcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba CIDES visando a elaboração do Plano de Medida Emergenciais destacadas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos - PMGIRS do município de Araporã e dá outras providencias.
Altera Lei Complementar n° 044 de 16 de dezembro de 2005, que cria em comissão no poder legislativo e dá outras providências.
Modifica dispositivo da Lei n° 065/2011, e alterações posteriores, que institui o novo plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério do município de Araporã - MG e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração de serviços de lanchonete, nas dependências de praças, campos de futebol e outros logradouros público onde exista possibilidade de comercialização, e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Altera a tabela X da Lei Complementar 020/1997 que estabelece o sistema de taxas do município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1098/2014 alterada pela Lei 1105/2015 na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Institui a Câmara Mirim no Município de Araporã e Estabelece Normas para seu Funcionamento
Dispõe sobre a Semana Municipal de Enfermagem no Município de Araporã e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Advogado no Município de Araporã e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 15/12/2015