Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã-MG, a receber sob a forma de doação onerosa, a área que especifica de propriedade de Mapa Construtora LTDA - sucessora de Fábia Inácia de Fonseca, como antecipação de área institucional, área para arruamento e de área verde de futuro loteamento.
Altera o Art. 2° da Lei 954/2011 que autoriza a doação de bens imóveis destinados aos policiais militares lotados em Araporã-MG, na forma que especifica e dá outras providencias.
Ratificar as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo mineiro - CISTMe dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Dispõe sobre alteração da lei 971/2012, que regula condições para doação de terrenos pelo município de Araporã - MG as entidades religiosas e dá outras providencias.
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2016, na Forma que Especifica e dá Outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2016 e dá outras providências.
Autoriza O Município De Araporã A Doar Imóveis À Empresa JE Comercial de Madeira LTDA Que Específica E Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a pagar auxilio moradia aos policiais Militares e Civil lotados em Araporã - MG, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências.
Autoriza permuta de imóvel que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 30/12/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026