Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura 2017 a 2020 e dá outras providencias.
Concede Recomposição salarial geral por atualização monetária, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2016.
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n° 065/2011 alterada pela Lei 071/2012, 076/2013, 080/2014 e 83/2015 e dá outras providencias.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóveis á empresa Grotta Transporte Ltda - me que especifica e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Triangulo Mineiro - CISTIM e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública a associação a associação de apoio aos portadores de câncer de Araporã AAPCA, e dá outras providencias.
Institui o programa municipal de combate e prevenção da dengue e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providencias.
Altera a Lei Complementar n° 011/97, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araporã, suas fundações públicas e Câmara Municipal.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 28/06/2016