Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta recebimento de dívida ativa municipal e dá outras providencias.
Altera Lei Municipal n° 1143/2015 na forma que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para permutar com Manoel Celestino Alves imóvel urbano em compensação a área que será destinada a abertura da avenida "A", Esquina com a Avenida Azor Marques de Oliveira, no Loteamento Zequinha Cachoeira II
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do município de Araporã-MG, junto ao RPPS.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 056/2009, que altera nível salarial do cargo de Diretor de Controle Interno do município e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Dispõe sobre a Formação da Comissão Especial de Inquérito nos Termos em que Menciona e dá Outras Providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para permutar com Marciano Moura Ferreira imóvel urbano em compensação a área que será destinada a abertura da avenida A com a rua J, no Loteamento Zequinha Cachoeira II
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para Gestão 2017 a 2020 e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Idinez Antônio Tizzo.
Concede Título de Cidadã Honorária de Araporã-MG., à senhora Francisca Geralda Lima de souza.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Marcio Elias Borges Faria.
Concede Título de Cidadã Honorária de Araporã-MG., à senhora Ednamar de Paula Barbosa
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor João Vieira Batista.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Renato do Vale Cardoso.
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Autorização o executivo municipal a permutar área que menciona e dá ouras providencias.
Autorização o executivo municipal a permutar área necessária para abertura da Avenida afonso Pena e dá ouras providencias.
Autoriza desafetação do patrimônio público e venda do imóvel que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre Alteraçao da Resoluçao n° 113/2009 e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 29/11/2016