Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração no artigo 70 da Lei Complementar 065/2011 e dá outras Providencias.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do município e Araporã e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2017, na Forma que Especifica e dá Outras Providências"
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias.
Autorização ao Executivo Municipal a permutar área necessária para abertura da segunda pista Rotatória na rua J, no bairro Zequinha Cachoeira II e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Doutor Último Bitencourt de Freitas.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Marco Antônio Viana Leite.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Pastor Ivan Barreto.
Concede Título de Cidadã Honorária de Araporã-MG., à Senhora Neusa Maria Alves da Silva.
Concede Título de Cidadã Honorária de Araporã-MG., à Senhora Diretora Josefa da Silva Alves.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Valdivino Rodrigues da Luz.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Pastor Álvaro Alen Sanches.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Pastor Alexandre Pereira de Moura.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Pasto Rivelino Alves de Almeida.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Pastor Gerdson Queiroz Souza.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Doutor Bel. Armando Papacidero Filho.
Autoriza o parcelamento ou recebimento de bens e valores para quitação dos créditos do município constituídos pelo Tribunal de Contas dos Estado de Minas Gerais, na forma que especifica e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Dispõe sobre regulamentação da Área Turística de imóveis rurais no município de Araporã-MG e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 21/12/2016