Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do município e Araporã e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 27 de março de 2017Altera os artigos 10, 12, anexos I, II, III da Lei Complementar 093/2016, cria o cargo de assessor jurídico e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 17 de outubro de 2017Altera os artigos que menciona da Lei Complementar n°093/2016, alterada pela Lei Complementar n° 099/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 17 de janeiro de 2018"Altera lei complementar n° 93/2016, alteradas pelas Leis Complementares 99/2017 e 106/2017, cria os cargos de provimentos em comissão de diretor clínico e técnico do pronto atendimento municipal, auditor regulador da gestão do sistema único de saúde - sus, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 17 de abril de 2019Altera os artigos 16, 21, 23, 35, 38 anexos I, da lei complementar 093/2016, cria cargo e dá outras providências.