Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Complementar nº 116, de 17 de abril de 2019
Altera os artigos 16, 21, 23, 35, 38 anexos I, da lei complementar 093/2016, cria cargo e dá outras providências.
- Data
- 17 de abril de 2019
- Número
- 116
- Publicação
- 17 de abril de 2019
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 93, de 21 de dezembro de 2016Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do município e Araporã e dá outras providencias.