Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMBS do Município de Araporã e dá outras providencias.
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduo Sólido - PMGIRS
Aprova o plano municipal de educação - PME e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização para aquisição e posterior doação imóveis urbano para fins de regularização de posse urbana e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre Autorização para aquisição e posterior doação imóveis urbano para fins de regularização de posse urbana e Dá Outras Providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à Empresa B&S Estrutura para Eventos Ltda que específica e dá outras providências.
Inclui meta e objetivo na Lei de diretrizes orçamentarias para o ano de 2015 e autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4.746,70 ( quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) ao orçamento vigente para s participação do município de Araporã no consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba CIDES e dá outras providencias.
Concede Recomposição salarial geral por atualização monetária e dá outras providências.
Institui na Câmara Municipal de Araporã o Projeto "Legislativo Itinerante" e dá Outras Providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor R$ 6.915,60 (seis mil novecentos e quinze reais e sessenta centavos) ao orçamento vigente para o município de Araporã pode r firmar contrato de programa com o consorcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e alto Paranaíba CIDES e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração na denominação de via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação de via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da Cidade de Araporã e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para doação de bens públicos inservíveis a Câmara Municipal de Araporã para a prefeitura municipal de Araporã e dá outras providencias.
Dispõe sobre os parâmetros para manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providencias.
Altera Lei Municipal n° 1098/2014 na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do Estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n° 065/2011 alterada pela Lei 071/2012, 076/2013, 080/2014 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 01/09/2015