Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre requisito para os membros e suplentes dos conselhos municipais de Araporã-MG e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio moradia aos Policiais Militares e Civis lotados em Araporã-MG, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispões sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araporã.
Autoriza a afetação ao domínio público do imóvel contante na matrícula R-1-20.825, junto ao cartório de registro de imóveis na comarca de Tupaciguara-MG., para o alongamento de rua, e ainda, a aterração da denominação do imóvel de Lote 06 para rua Edna Doroteia da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o Município de Araporã -MG e Órgãos Públicos Federais, Estaduais, autarquias, Empresas Públicas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contrapartida financeira ao Funfo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica federal.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2015, na Forma que Especifica e dá Outras providencias.
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei n° 948/2011 L, que proíbe a utilização de herbicidas em áreas urbanas e dá outras providências.
Cria diploma de mérito em homenagem a os emancipadores no município de Araporã.
Altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei complementar n° 046/2005 que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Inclui meta e objetivo na Lei de diretrizes Orçamentária para o ano de 2014, no plano plurianual , e autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial até a importância de R$ 47.000,00 ( quarenta e sete mil reais) ao orçamento vigente para participação do município do consórcio municipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba CIDES e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Dispõe sobre Autorização para regularização de posse urbana e doação de imóveis e Dá Outras Providências.
Autoriza O Município De Araporã A Doar Bens Imóveis À Empresa Macedo e souza Ltda e Dá Outras Providências.
Disciplina atividades do Conselho Municipal de turismo de Araporã COMTUR e revoga as Leis 628/2006 e 826/2010 e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a participar e ratificar a subscrição do protocolo de inserções do consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 02/03/2015