Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Honra de Mérito Legislativo de Araporã-MG., Ao senhor Josias da Silva.
Concede Título de Honra de Mérito Legislativo de Araporã-MG., Ao senhor Dargilan Martins Pereira.
Concede Título de Honra de Mérito Legislativo de Araporã-MG., Ao Senhor Aislan Eurípedes Marinho."
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Araporã, incluindo suas autarquias e fundações públicas.
Inclui no Calendário oficial do Município de Araporã - MG., a Semana de Prevenção ao Suicídio.
Dispõe Sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao Câncer de Próstata de Araporã - MG., e dá outras providências.
Institui o Dia Mundial d Mobilização Social pela Educação.
Inclui no calendário oficial do Município de Araporã - MG., o Dia do Comerciante.
Institui o Programa Municipal Nota Fiscal Premiada (Contribuintes Diversos) e Programa Municipal Nota Fiscal Premiada (Servidores de posse do Cartão Alimentação) no âmbito do Município de Araporã-MG e dá outras providências.
Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Internet Móvel WI-FI Cidade Conectada nas praças Pública e Lago do Bem Viver Divino Borges do Município de Araporã - MG e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2020.
Estabelece os critérios de cálculo dos custos para análise de processos de Regularização Ambiental e dá outras providencias.
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências.
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem os débitos tributários e fiscais de água e esgoto na forma que especifica e da outras providências.
Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir a Agencia Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, de Minas gerais e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Araporã-MG e revoga as disposições ao contrário.
Dispõe sobre Licenciamento Ambiental Especial no Município de Araporã, Minas Gerais, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 10/03/2020