Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 590 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA TRAVESSA DENOMINADA JEQUITIBÁS, ENTRE AS QUADRAS 14 E 15 DO LOTEAMENTO CÉU AZUL, DEVIDAMENTE CRIADO E APROVADO PELO PROJETO DE LEI Nº 34/2009, CONVERTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
LEI Nº 588 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE INDEPENDENTE FUTSAL DE ARAÇUAÍ.
LEI Nº 589 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARAÇUAÍENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - PROJETO K-IAU ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 586 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFOMATIVAS NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ COM OS DADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 585 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PRODUTIVIDADE (GDP), AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO/CARRETA E OPERADORES DE MÁQUINAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 584 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. ESTABELECE NORMAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 583 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.
LEI Nº 582 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI Nº 581 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. PROÍBE A EXTRAÇÃO DE OURO E MINÉRIOS PRECIOSOS POR MEIO DE PROCESSO MECÂNICO MOTORIZADO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 578 DE 29 DE AGOSTO DE 2022. DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID-RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005.
LEI Nº 579 DE 29 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) COMPLEMENTAÇÃO À SUBVENÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 580 DE 29 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 577 DE 16 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 570 DE 28 DE JUNHO DE 2022. ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 552 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 572 DE 28 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 573 DE 28 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA ARAÇUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MUSEU DE ARAÇUAÍ - UM PRESENTE DE FREI XICO E LIRA MARQUES - MUSEU DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 575 DE 28 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SUAS DERIVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 576 DE 28 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA E IMEDIATA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 23.830, DE 28 DE JULHO DE 2021.
LEI Nº 567 DE 22 DE JUNHO DE 2022. INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h33 · Norma mais recente da lista: 08/11/2022