Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 568 DE 22 DE JUNHO DE 2022. ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
LEI Nº 569 DE 22 DE JUNHO DE 2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PODA, CORTE E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 571 DE 22 DE JUNHO DE 2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO CPCD.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 565 DE 30 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.847.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 562 DE 18 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, AOS PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 563 DE 18 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, AUTORIZADOS PELAS LEIS 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E 551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 564 DE 18 D ABRIL DE 2022. DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR DOMINGOS SIQUEIRA RAMALHO A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 561 DE 16 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ ATRAVÉS DE SEUS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 560 DE 08 DE MARÇO DE 2022. DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA AS RUAS ATUALMENTE DENOMINADADS DE RUAS G,H,I.
LEI Nº 556 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA-AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 557 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA - ARAÇUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 558 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 559 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 555 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 554 DE 14 DE JANEIRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, ATUALIZAÇÃO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº553 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 552 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
LEI MUNICIPAL Nº550 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$1.512.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 22/06/2022