Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº549 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº548 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS EVENTUALMENTE EXCEDENTES NA CONTA DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº547 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$777.377,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS).
LEI MUNICIPAL Nº546 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES LUTADORES DE ARAÇUAÍ - AMULUTAR.
LEI MUNICIPAL Nº545 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. INSTITUI COMO PRAÇA PÚBLICA ÁREA DE 2019,16M2 DA QUADRA 20, BAIRRO PLANALTO, DÁ NOME A MESMA, ALTERA O TRAÇADO DA QUADRA 20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº544 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI EM ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
LEI MUNICIPAL Nº542 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - C.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAÇUAÍ AO CIDADÃO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA.
LEI MUNICIPAL Nº541 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FRANCISCO GOMES, RUA OLIMPIA MARTINS DOS SANTOS, RUA EDSON GOMS PINEHRIO, RUA ODETO MARTINS DOS SANTOS, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE BAIXA QUENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
LEI MUNICIPAL Nº540 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. INSTIUI O PROGRAMA "PRAÇA VIVA" NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº65 DE 05 DE AGOSTO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS PORTAS DE ACESSIBILIDADE DAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº539 DE 29 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº538 DE 28 DE JUNHO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A APE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº537 DE 31 DE MAIO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº535 DE 03 DE MAIO DE 2021. INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
LEI MUNICIPAL Nº534 DE 30 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
LEI MUNICIPAL Nº533 DE 20 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº532 DE 20 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº531 DE 12 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h09 · Norma mais recente da lista: 14/12/2021