Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ESPLANADA, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG A ASSOCIAR-SE À AMIG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS E DO BRAISL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVALIDAR O ATO DE DOAÇÃO E/OU LEGITIMAÇÃO DE TERRENO URBANO, CONFERIDO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº45 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 E LEI MUNICIPAL Nº22 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSA – AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA - ARAÇUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE SR. AFONSO SOARES ESTEVES.
LEI Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº600 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FIS DE ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 596 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A CÁRITAS DIOCESANA DE ARAÇUAÍ, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 597 DE 27 DE DEZEMBRO E 2022. DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO BAIXO JEQUITINHONHA - CISMEJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 595 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA SUPRESSÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 552 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO SUA INCLUSÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO Nº 46 DE 2022.
LEI Nº 593 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, LOCADOS E CEDIDOS, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 594 DE 01 DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES PARA REALIZAR AS DESPESAS COM OS RECURSOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO AOS DANOS PROVOCADOS PELO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS DA VALE S.A., EM BRUMADINHO.
LEI Nº 592 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES E MONITORES, DE CRECHES E ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG, BEM COMO INSTITUI O SELO A.P.H. EDUCACIONAL (ATENDIMENTO PRÉ HOSPITAL EDUCACIONAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 591 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, O RECOLHIMENTO E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 587 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, "JOÃO NEIVA", AO PRÉDIO DO CORETO, LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS EM ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h44 · Norma mais recente da lista: 23/02/2023