Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Acrescenta-se ao art. 11, da Lei Municipal n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que instituiu o Código de Postura do Município, os incisos, IV, V e VI".
“Suprime o Parágrafo Único do art. 154, do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescentando o § 1.º, com a mesma redação, fazendo acrescentar ainda o § 2.º, com nova redação”.
“Altera a redação do art. 58 da Lei Orgânica do Município”.
"Altera as redações do inciso I, do art. 32, bem como da alínea e, do inciso II, do art. 39, da Lei Municipal n.º 628, de 13 de outubro de 1978. "
“Altera a redação do inciso I, do art. 21, bem como suprime o Parágrafo Único do art. 134, acrescentando-se os §§ 1.º e 2.º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal”.
“Altera a redação do inciso XVI, do art. 27, do Regimento Interno da Câmara Municipal”.
“Altera a redação do art. 90, do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescentando o parágrafo único”.
“Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Andradas”.
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 58, de 2 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e determina outras providências."
"Altera a Lei Complementar n.º 60, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre a revisão geral da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. "
“Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 56, de 17 de setembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a revisão geral da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. "
“Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Câmara Municipal, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança”
“Altera o Art. 150, do Título V, Capítulo II, das Sessões Ordinárias, do Regimento Interno da Câmara Municipal”.
"Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.º 54/2002, que dispõe sobre a escolha para lotação de vagas na Rede Municipal de Ensino."
"Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e determina outras providências."
"Altera a redação do art. 88 do Código de Obras e dispositivos de leis esparsas, relativos fixação de multas por infração a normas edilicias, e determina outras providências."
“Altera os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, do Parágrafo Único, do Art. 60, bem como os parágrafos 1º,2º,3º,4º,5º, 6º e 7º, do Art. 67, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal”.
“Institui a realização de um Seminário sobre o Poder Legislativo pela Câmara Municipal de Andradas”.
“Dispõe sobre a realização de audiência pública trimestral pela Câmara Municipal de Andradas”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 18/11/2003