Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Acrescenta parágrafo ao artigo 14, Capítulo V, do Título I, do Funcionamento do Regimento Interno da Câmara Municipal.”
Concede Título de Cidadão Andradense.
"Concede Título de Cidadão Andradense."
"Dá nova redação ao art. 19 e cria os parágrafos 1. , 2., 3. e 4. da lei n 984 de 2 de deembro de 199, ue instituiu o Cdigo de postura do municpio de Andradas."
“Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao exercício de 1997, constantes no Parecer Prévio – Processo n.º 479.501 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.”
“Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao exercício de 1993, constantes no Parecer Prévio – Processo n.º 306 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.”
"Desmembra a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde, disposto no Art. 60, Parágrafo Único, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Concede Título de Cidadão Andradense.”
"Dispõe sobre o funcionamento de Cemitérios no Município de Andradas, estabelece normas para concessão, implantação e funcionamento de cemitérios-parques e cemitérios privados e determina outras providências."
"Cria a Comissão Permanente de Turismo e Meio Ambiente, acrescentando ao art. 60, Parágrafo Único, o Inciso V; ao art. 67, § 5.º, e alterando o § 1.º do art. 69, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. "
“Dá nova redação ao art. 20 da Lei 628, de 26 de dezembro de 1978, que instituiu normas para aprovação e implantação de loteamentos e determina outras providências”.
"Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao exercício de 1996, constantes no Parecer Prévio – Processo n.º 444.296 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."
"Dispõe sobre a proteção ao bem estar e ao sossego público e dá outras providências."
“Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao exercício de 1995, constantes no Parecer Prévio – Processo n.º 54.105, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”
“Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao Exercício de 1994, constantes do Parecer Prévio n.º 14729 – Processo n.º 220510-6, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
“Estabelece nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e art. 35, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal, para a legislatura de 1997 à 2000, e dá outras providências”.
“Constitui Comissão Especial destinada a desenvolver estudos sobre a situação do Quadro de Servidores Públicos Municipais”.
"Constitui Comissão Especial destinada a proceder estudo sobre o Fundo Previdenciário dos servidores públicos municipais."
"Dispõe sobre a adoção das regras estabelecidas pela Medida Provisória n.º 434, de 27.2.94, convalidada pela Medida Provisória n.º 457, de 29.3.94, para pagamento dos subsídios e da verba de representação do Prefeito Municipal"
"Dispõe sobre a adoção das regras estabelecidas pela Medida Provisória n.º 434, de 27.2.94, convalidada pela Medida Provisória n.º 457, de 29.3.94, para pagamento dos subsídios dos Vereadores e da verba de representação do Presidente da Câmara Municipal."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 17/04/2001